Processual civil. Tributário. PIS e COFINS não cumulativos.

Tratados internacionais. Fundamentação genérica.

Processual civil. Recurso especial. Ação de prestação de contas.

Prazo decadencial.

Civil. Seguro de vida. Inadimplência.

Débito em conta corrente. Correntista. Pagamento.

Projeto proíbe aumento da tarifa de energia em horário de pico

A proposta permite, no entanto, que as concessionárias concedam descontos a quem reduzir o consumo em horários de pico

PIS e COFINS não podem incidir sobre contas de energia elétrica

Contratante deve cumprir sua obrigação para exigir do outro

Banco do Brasil terá que pagar R$ 3 mil a cliente que teve cheque devolvido indevidamente

Casan ressarcirá moradores após aumento de tarifa ilegal

Decreto nº 6.160, de 20 de julho de 2007

Regulamenta os §§ 1º e 2º do art. 23 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com vistas à regularização das cooperativas de eletrificação rural como permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências.

OAB do Ceará consegue suspender cobrança por uso de banheiros

Direitos do passageiro de transporte aéreo

Suspensas decisões que impediam reajuste de energia em Pernambuco e Rio Grande do Norte

Infraero decide ir à Justiça contra Vasp e Varig para receber dívidas

A empresa estatal vai enviar ainda nesta semana uma carta de cobrança para as duas empresas, que terão 48 horas para pagar o valor devido ou apresentar uma nova proposta de renegociação.

Declaração de inexigibilidade da denominada "assinatura mensal" - Telesp - Anatel - Juizado - Modelo

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Uber não responde por esquecimento de bens no interior do veículo

Para o colegiado, a perda do objeto ocorreu por conta exclusiva da autora.

Acusação injusta de furto em shopping gera indenização

Devolução indevida de cheques. Danos materiais e morais. Cabimento.

BV Financeira vai restituir cobranças indevidas a consumidor

Valor corresponde a seguro prestamista e taxa de registro de contrato, que não poderiam ter sido cobrados do cliente, segundo o Conselho Monetário Nacional.

Revisional. Contrato Bancário

Ilegalidade da cobrança de taxas

Apelação cível. Transporte aéreo internacional.

Cobrança de taxa extra pelo transporte de pranchas de surfe.